O Artigo 205 da Constituição
Federal de 1988 reza que a educação é “direito de todos e dever do
Estado”. Analisando cuidadosamente a
questão, podemos fazer uma reflexão sobre o significado de “direito” e “dever”,
para concluir que talvez o tema não seja assim tão simples de ser abordado,
pois quando falamos em “direito” fica impossível não fazer vinculo com algo que
seja necessário e encarado como prioridade na vida de quem o procura. Cabe
lembrar que ninguém procura direitos pelos quais não tem interesse. Com o
direito, também se associa o conceito da liberdade de não usufrui-lo.
Cabem então as perguntas:
seria a educação encarada como uma prioridade ou uma necessidade na vida do
brasileiro? Teria o brasileiro à
liberdade de não se educar em uma escola se assim for o seu desejo? O Estado tem cumprido o seu “dever” de
fornecer o “direito” à educação para todos?
Não é preciso investigar
muito a fundo para constatar que para quase a totalidade da população, a
educação não é uma prioridade. Basta para isso observar três minutos de uma aula
da quinta série, por exemplo. E a julgar pelos relatos de muitos professores do
ensino superior, a situação não se limita aos pequenos. A culpa, é claro, não
pode ser imputada somente aos estudantes. A curiosidade e o desejo de aprender
é uma característica humana. Basta observar o comportamento das crianças em
seus primeiros anos de vida para constatar isso. É um fato sociológico que o
homem é fruto do seu ambiente, de maneira que dificilmente um indivíduo manterá
sua disposição inata para o aprendizado em um meio onde a sociedade e, de um
modo mais específico, a mídia enaltece outros valores. A paixão pelo
aprendizado tende a arrefecer.
Muito menos a culpa pode ser
lançada sobre os professores ou sobre os métodos. Professores e métodos são
apenas instrumentos do aprendizado. Em educação, o sujeito ativo é o
aluno. Um bom professor e um bom método
ajudam, mas de longe não podem ser o mais importante, de maneira que o fracasso
no aprendizado não deve ser de responsabilidade exclusiva deles. Alinhem-se os
interesses da sociedade com o trabalho da escola e os resultados serão bem
melhores.
Na ânsia de se fazer
entender a alunos que não julgam a educação uma prioridade, a escola vem cada
vez mais empobrecendo a sua linguagem. Como resultado o Brasil veem ocupando os
últimos lugares nas listas mundiais de educação. Some-se a isso a destruição de
consciências que se faz com uma educação criadora de ativistas, ao invés de
indivíduos realmente pensantes e está completa a calamidade.
Como a educação é um direito
de todos, teria um pai à opção de não matricular seu filho em um sistema
obviamente falido e educa-lo em casa? Este mesmo pai teria, também, a opção de
não pagar a parte dos impostos destinados a este fim? Obviamente que não. Logo,
a educação não pode ser um direito de todos, pois é contraditório punir o
beneficiário por não querer usufruir de seu “direito”. Ou a educação é um direito no qual existe a
opção de não usufrui-lo, ou é um dever de todos onde cabem ações legais para
quem não o cumpre. Não é preciso um diploma universitário para compreender
isso.
Se a educação é
direito de todos alguém deve ter o dever de proporciona-lo, isto, segundo se
acredita, cabe ao Estado. É obvio, por uma questão de logística que o Estado
não tem condições de atender toda a população de um país de dimensões
continentais. A escola que funciona,
deveria ensinar que entre aquilo que se escreve e a realidade como se apresenta
existe uma gigantesca distância.
Nenhum comentário:
Postar um comentário